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Liberdade de expressão e de imprensa e o direito ao esquecimento "Jornalismo e privacidade na década da transparência” é o tema do evento que será realizado no próximo dia 1º de novembro, no Auditório Elke Hering – Biblioteca Universitária, na Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadores do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS) e especialistas em jornalismo e direito estão entre os convidados. O evento, que será realizado das 14 às 17h e das 19 às 22h, é gratuito...

A já conhecida discussão sobre software e tributação ganha novos contornos com as recentes decisões/normativas expedidas pelas Fazendas Públicas. Especialmente retoma-se o assunto após a edição do Convênio ICM nº 106/2017, publicado recentemente. O questionamento sobre os “softwares de prateleira” sai de cena, sendo trazido como novo foco dos entes fiscalizadores as operações realizadas eletronicamente, baseadas em nuvem (cloud). A legislação brasileira não possui regras específicas sobre a natureza jurídicas dessas operações, deixando margem para interpretação quanto à tributação aplicável...

A definição da base de cálculo do ITBI em imóveis adquiridos na planta é discussão que ainda rende debates. Recentemente tomou novo destaque no Município de Laguna/SC. No dia 25 de agosto de 2017, o Município de Laguna publicou edital de notificação para cobrança de ITBI contra diversos proprietários de imóveis no Município. Os imóveis foram adquiridos com a Construtora Casa Alta. Informa no edital que houve fato gerador de ITBI quando a construtora comunicou que os imóveis, adquiridos...

Em entrevista ao Jornal de Santa Catarina o sócio José Vitor Lopes e Silva fala sobre a responsabilização, tanto civil como criminal, por atos praticados nas redes sociais. "A falsa sensação de blindagem que envolve os comentários feitos na internet é o que encoraja as pessoas às mensagens de ódio, confirmam advogados ouvidos pelo Santa. Lembra a coragem que os motoristas sentem para arranjar briga quando estão protegidos pelos carros. No entanto, não passa disso: sensação, impressão....

A mais recente novidade no que diz respeito aos nomes de domínio está no lançamento pelo nic.br de nomes de domínio exclusivos para cidades brasileiras. Empresários e usuários de internet em geral poderão ter nomes de domínios associados aos nomes ou apelidos de suas cidades. Inicialmente João Pessoa, Florianópolis e Porto Alegre terão seus endereços disponibilizados, que são os seguintes: JAMPA.BR        FLORIPA.BR       POA.BR O "jampa.br" está disponível desde o dia 08/06, Florianópolis terá...