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Tributário

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano trouxe uma nova dúvida: é preciso declarar Bitcoins e outras criptomoedas ao Imposto de Renda? Muitos estão em dúvida se essa nova maneira de investimento deve constar na declaração. Elas precisam ser declaradas, sim. E essa declaração independe dos ganhos obtidos com elas. Veja algumas informações importante que você deve conhecer antes de realizar sua declaração: Por que declarar Bitcoins ao imposto de renda? Todo bem e direito deve...

A já conhecida discussão sobre software e tributação ganha novos contornos com as recentes decisões/normativas expedidas pelas Fazendas Públicas. Especialmente retoma-se o assunto após a edição do Convênio ICM nº 106/2017, publicado recentemente. O questionamento sobre os “softwares de prateleira” sai de cena, sendo trazido como novo foco dos entes fiscalizadores as operações realizadas eletronicamente, baseadas em nuvem (cloud). A legislação brasileira não possui regras específicas sobre a natureza jurídicas dessas operações, deixando margem para interpretação quanto à tributação aplicável...

A definição da base de cálculo do ITBI em imóveis adquiridos na planta é discussão que ainda rende debates. Recentemente tomou novo destaque no Município de Laguna/SC. No dia 25 de agosto de 2017, o Município de Laguna publicou edital de notificação para cobrança de ITBI contra diversos proprietários de imóveis no Município. Os imóveis foram adquiridos com a Construtora Casa Alta. Informa no edital que houve fato gerador de ITBI quando a construtora comunicou que os imóveis, adquiridos...