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Contrato para serviços autônomos e freelancers

Contrato para serviços autônomos e freelancers

Tanto o profissional autônomo quanto o freelancer possuem independência econômica e financeira e exercem suas atividades por conta própria. Sem caracterizar vínculo empregatício com os contratantes. Eles não possuem horário determinado, não recebem salário, apenas uma remuneração prevista em contrato. Embora esse tipo de relação apresente vantagens, alguns cuidados devem ser tomados quando se trabalha com esses profissionais. Entenda como funciona cada um destes modelos de trabalho e como contratar com segurança dentro destas modalidades.

Ausência de contrato formal

Muitos freelancers ou trabalhadores autônomos prestam seus serviços sem um contrato firmado. E, da mesma forma, a empresa contratante também não se preocupa em disponibilizar um modelo ou realizar um acordo formal. Na maioria das vezes, influenciadas pelo caráter informal do negócio, as partes simplesmente ficam acordadas de forma verbal. Essa prática pode trazer inúmeros problemas futuros para os envolvidos, como confusões na data de entrega ou no pagamento do serviço. A boa notícia? Os desconfortos podem ser facilmente solucionados através da utilização de um contrato simples de prestação de serviços. A existência de um documento expressando o serviço trará mais comprometimento a esta relação e vai assegurar garantias e vantagens para as duas partes.

Vantagens de contratar profissionais autônomos

Contratar profissionais autônomos é, muitas vezes, a forma mais econômica de realizar algumas atividades. Isso porque na contratação de funcionários efetivos, o empregador fica responsável por diversos encargos previstos na legislação trabalhista e sujeito às habilidades e qualificações do funcionário já contratado.

Em se tratando de autônomos, os encargos são muitíssimo menores e é possível contratar o mais habilitado – ou especialista – para fazer um trabalho específico. Esses profissionais também são excelentes para realização de trabalhos extras e/ou esporádicos, que podem durar pouco tempo. Às vezes é um serviço (também conhecido como job) de um a dois dias, ou de no máximo apenas algumas semanas.  A conclusão é que, se é um trabalho avulso, torna-se inviável a contratação de um profissional efetivo e muito vantajosa a contratação de um autônomo e/ou freelancer.

Cuidados necessários na contratação

No entanto, essas contratações possuem alguns riscos e demandam certa cautela por parte de ambos os envolvidos. Por exemplo, se você contratar uma pessoa como autônoma, mas pagar a ela um salário mensal, fixar metas e horários, obrigá-la a obedecer a ordens ou forcá-la a prestar o serviço pessoalmente, ela poderá ser considerada empregada. E, provando-se esse possível vínculo empregatício, muitos problemas podem surgir.

O que o profissional autônomo deve fazer por obrigação é cumprir a tarefa contratada, no tempo acordado e, em troca, receber o pagamento combinado. Um dos maiores erros das empresas é solicitar que o profissional autônomo realize outras atividades, diferentes das previstas no acordo. Isso já é, muitas vezes, o suficiente para descaracterizar o contrato realizado e configurar a relação de emprego.

Outros cuidados que devem ser tomados dizem respeito a garantia de que o trabalho será realizado no prazo certo, ou mesmo que o pagamento será feito da forma como foi previamente definida. Um ótimo jeito de evitar esses problemas, como falamos, é com a realização de um contrato formal entre as partes.

Obrigações da empresa na contratação de autônomos

Na contratação de autônomos, a empresa está obrigada a reter 11% do valor pago ao contratado para o INSS e recolher o pagamento de 20% (sobre o valor do contrato) respectivo a cota da empresa a ser realizado à Previdência Social. Além disso, também é obrigação da empresa fazer o desconto e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A empresa também deve verificar, na prefeitura do local onde ocorrerá o serviço, de quem é a responsabilidade de recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Essa obrigação varia de acordo com a legislação de cada município e também de acordo com o tipo de serviço prestado. Tudo isso deve constar em contrato!

Freelancers

Hoje é muito grande o número de freelancers profissionais no mercado de trabalho. As atividades mais comuns dos “freelas” são programadores, redatores, fotógrafos e designers, mas também existem outras. Esse número de profissionais trabalhando neste esquema é justificável. Atualmente o mercado de trabalho não se encontra em um bom momento e as vagas fixas são mais escassas. Assim, quem passa por alguma dificuldade para conseguir um emprego (seja por horário de trabalho, localização ou escassez de vagas) acaba encontrando nos serviços avulsos uma grande opção para seguir em atividade e movimentar a renda. Mas neste movimento, é importante que ambas as partes se resguardem a respeito de diversas questões legais que envolvem uma relação de trabalho.

Como fazer o contrato para estes profissionais

Não se engane com os modelos prontos encontrados na internet. O ideal é fugir deles e criar um contrato-padrão da sua empresa – que esteja aberto para adaptações particulares – com todas as características do negócio. Ou seja, é recomendado que seja formalizado um contrato personalizado, para que não haja furos e brechas. O que deve conter?

·   Identificação: identificar de forma simples, objetiva e completa as partes envolvidas. É preciso dizer quem está contratando. Dados da empresa ou da pessoa, com CNPJ (ou CPF e RG), endereço, etc. Assim como deve-se identificar o profissional contratado, com todos os seus dados pessoais.

·   Descrição do trabalho: descrever o trabalho a ser executado. Sabemos que muitas vezes não é fácil determinar as características e especificações deste tipo de projeto. Porém, deixar “no ar” pode ser muito perigoso.

·   Direitos e deveres: é necessário também especificar outras possíveis particularidades desta relação. Por exemplo, determinar se a empresa está obrigada a oferecer algum tipo de material, arcar com algum deslocamento, fornecer estrutura, arcar com quais encargos e etc.

·   Prazos: documentar os prazos estipulados para o encerramento do projeto ou para a entrega dos trabalhos também é essencial. Essa atitude evita que a empresa contratante saia prejudicada com um possível atraso, e pode inclusive ser motivo de quebra de contrato.

·   Pagamentos: é imprescindível colocar no contrato o valor dos serviços, a forma de pagamento adotada e o prazo para o pagamento ser efetuado. Isso protege ambas as partes. Por exemplo, se ficou acordado parte do pagamento no início e outra parte na entrega, tanto faz, o importante é que isso esteja descrito no contrato.

·   Encerramento: o contrato sempre deve incluir uma cláusula que trata da rescisão, do término do contrato. Aqui, os termos descritos devem refletir o bom senso entre as partes. Também deve-se prever, por exemplo, possíveis multas para quando houver quebra de contrato unilateral.

Orientação profissional

Produzir um contrato de freelancer ou de profissional autônomo pode parecer muito simples, mas é de extrema importância que se busque o auxílio de um profissional para escrever um. A orientação jurídica é fundamental para não cometer erros na hora de formalizar este documento.

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