Publicado em 11 de maio de 2016, o Decreto nº 8.771, regulamenta o Marco Civil da Internet, apresentando diretrizes especialmente em dois pontos: a neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais. Quanto a neutralidade da rede, o maior impacto para os usuários da rede e fornecedores de serviços encontra-se no artigo 9º, inciso […]

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra contrato vem do latim “contractu” e significa tratar com. Sua definição é “um acordo entre duas ou mais pessoas ou empresas, que entre si transferem direito ou se sujeitam a uma obrigação”. Nesse contexto, o reajuste de contratos administrativos é um dos pontos mais sensíveis na relação entre clientes […]

O empreendedorismo está super em alta nos dias atuais e muitos profissionais, de diversas áreas, se colocam no mercado a fim de obter sucesso profissional. Neste contexto, o segmento de prestação de serviços é um dos que mais cresce! Na relação entre os profissionais que oferecem um serviço e os clientes que o contratam, algumas […]

Muitas empresas, especialmente as pequenas, não costumam fazer contratos e acreditam que apenas os dados, informações e negociações realizadas por e-mail garantem a segurança ou a possível cobrança da prestação de serviço. A verdade é que não é seguro utilizar o e-mail com função contratual! Um contrato de prestação de serviços é simples de ser […]

Tanto o profissional autônomo quanto o freelancer possuem independência econômica e financeira e exercem suas atividades por conta própria. Sem caracterizar vínculo empregatício com os contratantes. Eles não possuem horário determinado, não recebem salário, apenas uma remuneração prevista em contrato. Embora esse tipo de relação apresente vantagens, alguns cuidados devem ser tomados quando se trabalha […]

Cada modelo de negócio necessita de um modelo de contrato distinto. Agências que lidam com marketing digital precisam de formulação de cláusulas específicas nos seus contratos como, por exemplo, o direito autoral de um vídeo. Outra dúvida que surge é como ficam os contratos quando se adotam diferentes modelos de prestação de serviços nessas agências, […]