Software e Tributação: Novo round!

A já conhecida discussão sobre software e tributação ganha novos contornos com as recentes decisões/normativas expedidas pelas Fazendas Públicas. Especialmente retoma-se o assunto após a edição do Convênio ICM nº 106/2017, publicado recentemente. O questionamento sobre os “softwares de prateleira” sai de cena, sendo trazido como novo foco dos entes fiscalizadores as operações realizadas eletronicamente, baseadas em […]

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