De forma simples, é necessário compreender que o Protocolo de Madri é um Tratado Internacional que já existe desde 1996. O Brasil o aderiu perante à Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e passou a entrar em vigor no dia 2 de outubro de 2019, possibilitando que brasileiros e estrangeiros possam depositar o pedido de registro internacional da sua marca no Brasil fazendo uso desse Protocolo.

Objetivo

O grande objetivo do Tratado é tornar mais fácil o procedimento em relação aos custos e gestão relacionada ao Registro Internacional – RI de marcas de empresas brasileiras em outros países, porque por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI você poderá, após realizar todas as fases macro destacadas abaixo, prosseguir com o depósito do seu pedido internacional de forma online.

 

 

É possível que você utilize o sistema em inglês ou espanhol, mas durante as fases do procedimento não é somente com estas questões relacionadas ao idioma que você deve se preocupar. Como essa simplificação está restrita aos países que também aderiram ao referido Tratado, é ideal que além de conhecer o procedimento internacional de registro de marca no INPI você tome nota do país ou países que almeja a certificação internacional da sua marca.

 

Perfil dos membros do Protocolo de Madri

Clicando aqui você pode verificar o perfil do membro ou dos membros do Tratado que lhe interessam e descobrir quais são os outros itens relacionados ao seu Registro Internacional que são importantes para almejar a Certificação Internacional.

 

Formulários

Destacamos que o principal item que você precisa observar são os formulários, alguns países anuentes ao Tratado não utilização o Pedido de RI exclusivamente pelo Formulário MM2, regido pelo Protocolo de Madri.

 

Pensando nessa dificuldade o próprio INPI, para facilitar, disponibilizou algumas exceções do RI na 3ª edição de seu Manual de Marcas, que também passa a entrar em vigor junto a data do Protocolo de Madri, mas vale à pena você estudar de forma mais aprofundada cada país do seu interesse de registro.

 

Baseado nisso, preste atenção!

Toda agilidade no procedimento que proporciona uma abertura maior das empresas brasileiras ao Comércio Internacional, pois o Tratado abrange cerca de 120 países responsáveis por 80% desse comércio, e a possibilidade de abranger o Registro Multiclasses, depende exclusivamente dos pequenos detalhes durante as fases descritas nesta imagem!

 

O cenário é totalmente promissor para aumentar as facilidades na competitividade e captação de investimentos no mercado internacional, até porque o INPI deverá avaliar a possível certificação em até 18 meses após a finalização do procedimento de depósito referido. Conte com auxílio de um especialista para evitar erros nas fases que compreendem o Pedido de RI!

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