Não! Registrar tudo por e-mail não é garantia

Muitas empresas, especialmente as pequenas, não costumam fazer contratos e acreditam que apenas os dados, informações e negociações realizadas por e-mail garantem a segurança ou a possível cobrança da prestação de serviço. A verdade é que não é seguro utilizar o e-mail com função contratual! Um contrato de prestação de serviços é simples de ser […]

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Como abordar reajustes em contratos

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra contrato vem do latim “contractu” e significa tratar com. Sua definição é “um acordo entre duas ou mais pessoas ou empresas, que entre si transferem direito ou se sujeitam a uma obrigação”. Nesse contexto, o reajuste de contratos administrativos é um dos pontos mais sensíveis na relação entre clientes […]

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Objeto de contrato: como garantir contratos claros para todas as partes
Contrato de Serviços digitais

Muitos contratos, especialmente de prestação de serviços, são executados porque há divergência entre contratante e fornecedor. Por isso, é importante que todo o contrato seja feito com todos os itens atendendo as necessidades de ambos os lados. O objetivo do contrato é uma parte específica do contrato de prestação de serviços, que garante o que […]

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Devo informar meus Bitcoins e outras criptomoedas na declaração do Imposto de Renda?
Bitcoin Declaração de IPRF

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano trouxe uma nova dúvida: é preciso declarar Bitcoins e outras criptomoedas ao Imposto de Renda? Muitos estão em dúvida se essa nova maneira de investimento deve constar na declaração. Elas precisam ser declaradas, sim. E essa declaração independe dos ganhos obtidos com elas. Veja […]

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Software e Tributação: Novo round!

A já conhecida discussão sobre software e tributação ganha novos contornos com as recentes decisões/normativas expedidas pelas Fazendas Públicas. Especialmente retoma-se o assunto após a edição do Convênio ICM nº 106/2017, publicado recentemente. O questionamento sobre os “softwares de prateleira” sai de cena, sendo trazido como novo foco dos entes fiscalizadores as operações realizadas eletronicamente, baseadas em […]

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[tributário] ITBI sobre imóvel na planta

A definição da base de cálculo do ITBI em imóveis adquiridos na planta é discussão que ainda rende debates. Recentemente tomou novo destaque no Município de Laguna/SC. No dia 25 de agosto de 2017, o Município de Laguna publicou edital de notificação para cobrança de ITBI contra diversos proprietários de imóveis no Município. Os imóveis foram […]

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Marco Civil da Internet: Regulamentação e os projetos sociais
marco civil internet

Publicado em 11 de maio de 2016, o Decreto nº 8.771, regulamenta o Marco Civil da Internet, apresentando diretrizes especialmente em dois pontos: a neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais. Quanto a neutralidade da rede, o maior impacto para os usuários da rede e fornecedores de serviços encontra-se no artigo 9º, inciso […]

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