Contrato para serviços autônomos e freelancers

Tanto o profissional autônomo quanto o freelancer possuem independência econômica e financeira e exercem suas atividades por conta própria. Sem caracterizar vínculo empregatício com os contratantes. Eles não possuem horário determinado, não recebem salário, apenas uma remuneração prevista em contrato. Embora esse tipo de relação apresente vantagens, alguns cuidados devem ser tomados quando se trabalha […]

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Não! Registrar tudo por e-mail não é garantia

Muitas empresas, especialmente as pequenas, não costumam fazer contratos e acreditam que apenas os dados, informações e negociações realizadas por e-mail garantem a segurança ou a possível cobrança da prestação de serviço. A verdade é que não é seguro utilizar o e-mail com função contratual! Um contrato de prestação de serviços é simples de ser […]

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Quem deve formular o contrato entre empresa e cliente?

O empreendedorismo está super em alta nos dias atuais e muitos profissionais, de diversas áreas, se colocam no mercado a fim de obter sucesso profissional. Neste contexto, o segmento de prestação de serviços é um dos que mais cresce! Na relação entre os profissionais que oferecem um serviço e os clientes que o contratam, algumas […]

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Como abordar reajustes em contratos

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra contrato vem do latim “contractu” e significa tratar com. Sua definição é “um acordo entre duas ou mais pessoas ou empresas, que entre si transferem direito ou se sujeitam a uma obrigação”. Nesse contexto, o reajuste de contratos administrativos é um dos pontos mais sensíveis na relação entre clientes […]

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Objeto de contrato: como garantir contratos claros para todas as partes
Contrato de Serviços digitais

Muitos contratos, especialmente de prestação de serviços, são executados porque há divergência entre contratante e fornecedor. Por isso, é importante que todo o contrato seja feito com todos os itens atendendo as necessidades de ambos os lados. O objetivo do contrato é uma parte específica do contrato de prestação de serviços, que garante o que […]

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Devo informar meus Bitcoins e outras criptomoedas na declaração do Imposto de Renda?
Bitcoin Declaração de IPRF

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano trouxe uma nova dúvida: é preciso declarar Bitcoins e outras criptomoedas ao Imposto de Renda? Muitos estão em dúvida se essa nova maneira de investimento deve constar na declaração. Elas precisam ser declaradas, sim. E essa declaração independe dos ganhos obtidos com elas. Veja […]

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Software e Tributação: Novo round!

A já conhecida discussão sobre software e tributação ganha novos contornos com as recentes decisões/normativas expedidas pelas Fazendas Públicas. Especialmente retoma-se o assunto após a edição do Convênio ICM nº 106/2017, publicado recentemente. O questionamento sobre os “softwares de prateleira” sai de cena, sendo trazido como novo foco dos entes fiscalizadores as operações realizadas eletronicamente, baseadas em […]

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[tributário] ITBI sobre imóvel na planta

A definição da base de cálculo do ITBI em imóveis adquiridos na planta é discussão que ainda rende debates. Recentemente tomou novo destaque no Município de Laguna/SC. No dia 25 de agosto de 2017, o Município de Laguna publicou edital de notificação para cobrança de ITBI contra diversos proprietários de imóveis no Município. Os imóveis foram […]

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Marco Civil da Internet: Regulamentação e os projetos sociais
marco civil internet

Publicado em 11 de maio de 2016, o Decreto nº 8.771, regulamenta o Marco Civil da Internet, apresentando diretrizes especialmente em dois pontos: a neutralidade da rede e a proteção de dados pessoais. Quanto a neutralidade da rede, o maior impacto para os usuários da rede e fornecedores de serviços encontra-se no artigo 9º, inciso […]

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