O contrabando de smartphones no Brasil, ao ofertar preços muito abaixo do mercado oficial, pode apresentar riscos à segurança aos consumidores.

O fator que se mostra como atrativo para a compra de um novo celular é consequência de um mercado ilegal que se beneficia de uma evasão fiscal, desviando clientela regular e prejudicando a imagem de marcas conhecidas no setor.

Assim, segundo estatísticas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a marca Xiaomi representa 60% dos smartphones contrabandeados.

Ademais, estima-se que cerca de 1,6 milhão de celulares desta marca ingressam de forma irregular no Brasil. Nesses casos, aponta-se como acesso principal seria a fronteira com o Paraguai.

 

celular da marca Xiaomi
Os modelos da marca chinesa Xiaomi custam metade do preço em marketplaces que não emitem nota fiscal ou informam a origem do produto.

Ocorre que esta compra e venda, realizada por marketplaces sem nota fiscal – e principalmente, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – apresenta uma série de riscos aos consumidores, incluindo a aplicação de multas altíssimas.

O advogado Guilherme Philippi, sócio da Lopes & Philippi, participou da entrevista ao canal de notícias TechTudo e contribuiu com os aspectos tributários desta compra e venda, principalmente sobre os efeitos que o consumidor poderia sofrer.

Desse modo, dentre os principais problemas destaca-se:

– Incompatibilidade com a rede elétrica ou telefônica (por exemplo, o funcionamento da rede 4G);
– Reprovação em testes de segurança;
– Possibilidade de bloqueio remoto pela agência reguladora;
– Multa ao usuário, de valores que vão de R$ 100 a R$ 3 milhões, podendo dobrar em casos de reincidência específica.

Diante do crescente contrabando de smartphones e os mencionados riscos à segurança dos consumidores, faz-se necessário checar se o celular possui homologação da Anatel.

“Por fim, sempre que você compra algo pela internet, é importante exigir a nota fiscal para ter certeza da procedência e reduzir o risco de ser acusado de receptação.”

– Guilherme Philippi.

Fonte: https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/09/xiaomi-detem-60percent-dos-celulares-contrabandeados-no-brasil.ghtml

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